Isenção do IR para portadores de artrite reumatoide

A isenção do imposto de renda para portadores de artrite reumatoide é um tema controverso, pois essa doença não está expressamente prevista na lista de moléstias graves que dão direito ao benefício fiscal, conforme a Lei 7.713/1988¹. No entanto, há casos em que os tribunais reconhecem a isenção com base em laudos médicos que comprovem a gravidade e a incapacidade do contribuinte.

Uma das jurisprudências favoráveis à isenção foi proferida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no Recurso Especial 1.507.230/RS², em que o ministro Humberto Martins concedeu o benefício a uma aposentada por invalidez que sofria de artrite reumatoide, por entender que se trata de uma doença degenerativa e incapacitante, equiparada à espondiloartrose anquilosante, que consta na lista legal.

Outra jurisprudência favorável foi proferida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) no Agravo de Instrumento 5007910-62.2019.4.04.0000/PR³, em que o desembargador Cândido Alfredo Silva Leal Junior concedeu o benefício a uma aposentada por tempo de contribuição que sofria de artrite reumatoide, por entender que a doença se enquadra no conceito de moléstia profissional, que também consta na lista legal.

Portanto, é possível citar essas duas jurisprudências como exemplos de decisões que reconheceram a isenção do imposto de renda para portadores de artrite reumatoide, mas é importante ressaltar que cada caso deve ser analisado individualmente, com base nas provas.